{"id":165359,"date":"2021-01-22T12:53:59","date_gmt":"2021-01-22T11:53:59","guid":{"rendered":"https:\/\/quilosa.com\/condiciones-generales-tarifa"},"modified":"2021-01-23T09:34:13","modified_gmt":"2021-01-23T08:34:13","slug":"taxa-de-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/quilosa.com\/pt-pt\/taxa-de-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Taxa de Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"

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 <\/p>\r\n\r\n

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA QUILOSA - SELENA IBERIA, S.L.U., SUCURSAL EM PORTUGAL <\/strong><\/p>\r\n\r\n

1.    OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO.<\/strong><\/p>\r\n\r\n

1.1. <\/strong>   As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) são aplicáveis a cada Contrato de Venda de Produto(s) ou Mercadoria(s) celebrado entre SELENA IBERIA, S.I.U.., SUCURSAL EM PORTUGAL (doravante “SELENA IBERIA” ou Vendedor”) e os seus Cliente(s) (doravante “Cliente(s)” ou “Comprador”) e formam parte integrante do mesmo. O referido Contrato de Venda de Produto(s) ou Mercadoria(s) é decorrente de encomendas feitas pelo(s) Cliente(s) e aceites pela SELENA IBERIA, e cuja entrega se venha a realizar no território continental português, na Região Autónoma da Madeira e\/ou na Região Autónoma dos Açores. Quaisquer desvios às presentes CGV apenas poderão ser acordados explicitamente e por escrito.<\/p>\r\n\r\n

1.2.<\/strong>    O Comprador renuncia expressamente à aplicação dos seus próprios termos e condições gerais, mesmo quando estes estiverem integrados em qualquer documento do Comprador que não tenha sido especificamente rejeitado pelo Vendedor ou quando isso seja referido em tal documento.<\/p>\r\n\r\n

1.3. <\/strong>   A versão original das presentes CGV é expressa na Língua Portuguesa, tendo-se este idioma como referência se tiver lugar a sua tradução para qualquer outro idioma.<\/p>\r\n\r\n

1.4. <\/strong>   São considerados Clientes somente empresários em nome individual ou pessoas colectivas que, ao encetar uma relação de negócios com a SELENA IBERIA, agem no exercício da sua actividade profissional, industrial ou independente, de acordo com o seu objecto social, CAE ou actividade registada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.<\/p>\r\n\r\n

1.5. <\/strong>   A realização de encomendas pelos Clientes implica o conhecimento e aceitação das presentes CGV.<\/p>\r\n\r\n

2.    PREÇOS.<\/strong><\/p>\r\n\r\n

2.1.<\/strong>    O Preço de Venda será aquele que for indicado nas ofertas e\/ou tarifas da SELENA IBERIA, previamente comunicados ao Cliente. O preço aplicável será aquele que estiver em vigor e tiver sido comunicado ao Cliente no momento da realização da encomenda e sua aceitação pelo Vendedor.<\/p>\r\n\r\n

2.2<\/strong>.    O Preço de Venda é indicado por unidade, com excepção de embalagens com mais de um quilo ou mais de um litro, casos em que os preços serão estipulados consoante os quilogramas ou os litros de cada embalagem.<\/p>\r\n\r\n

2.3.   <\/strong> O Preço de Venda é válido no período indicado nas ofertas e\/ou tarifas correspondentes em vigor.<\/p>\r\n\r\n

2.4.<\/strong>    A SELENA IBERIA reserva-se o direito de alterar o Preço de Venda, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, durante o período de validade, pelo que é recomendável a sua consulta periódica através do serviço de Apoio ao Cliente.<\/p>\r\n\r\n

2.5. <\/strong>   Todas as medidas impostas pelo Estado que aumentem ou diminuam o Preço de Venda, são transferidas para o Comprador na formação do Preço de Venda.<\/p>\r\n\r\n

2.6. <\/strong>   Todos os Preços de Venda apresentados não incluem os impostos legais em vigor.<\/p>\r\n\r\n

3.    PAGAMENTO, JUROS E DESPESAS.<\/strong><\/p>\r\n\r\n

3.1.<\/strong> Salvo acordo em contrário, constante do Contrato de Venda celebrado no momento da aceitação da encomenda, a entrega e\/ou disponibilização da Mercadoria darão origem à obrigação do pagamento do Preço pelo Comprador ao Vendedor.<\/p>\r\n\r\n

3.2.<\/strong> O pagamento referido no número anterior deverá ser efectuado por transferência bancária ou débito directo em conta (pagamentos ordenados por entidades bancárias da zona SEPA). Qualquer outro meio de pagamento deve ser prévia e expressamente autorizado pelo Comprador.<\/p>\r\n\r\n

3.3.<\/strong> Se o Comprador não concordar com qualquer informação contida numa factura, pode protestar a mesma no prazo de cinco dias após a data da sua emissão. Caso não seja apresentada reclamação dentro desse prazo, considera-se irrefutavelmente que o Comprador a aceitou.<\/p>\r\n\r\n

3.4.<\/strong> Em caso de atraso de pagamento, o Comprador deverá automaticamente e sem necessidade de aviso prévio efectuar o pagamento dos juros de mora, à taxa legal em vigor. Além disso, o Comprador fica automaticamente e sem necessidade de aviso prévio, responsável pela compensação de quaisquer custos judiciais ou extrajudiciais, incorridos pelo Vendedor, a fim de ser ressarcido do pagamento do Preço de Venda, incluindo os honorários de advogados, com um mínimo fixo em EUR 500,00 (quinhentos euros).<\/p>\r\n\r\n

3.5.<\/strong> O pagamento é sempre líquido, sem desconto, dedução, compensação ou reconvenção de qualquer quantia. A SELENA IBERIA tem ainda o direito de pedir uma indemnização.<\/p>\r\n\r\n

3.6.<\/strong> O Preço de Venda é expresso em euros. Se a base de formação do preço for também baseada noutra moeda, ela é convertida em euros à taxa de câmbio diária publicada pelo BCE.<\/p>\r\n\r\n

3.7.<\/strong> Cada Parte suportará as suas próprias despesas bancárias.<\/p>\r\n\r\n

4.    ENCOMENDAS E CANCELAMENTOS.<\/strong><\/p>\r\n\r\n

4.1.<\/strong> As encomendas tornam-se definitivas (ou perfeitas) quando aceites, e esta aceitação for reduzida a escrito, pelo Vendedor, ou quando as Mercadorias forem entregues ou colocadas à disposição do Comprador, nos termos do disposto na Cláusula 7. das presentes CGV.<\/p>\r\n\r\n

4.2<\/strong> O cancelamento, pelo Comprador, de encomendas de Produtos standard<\/em>  (isto é, Produtos que não exijam condições especiais de fabrico ou de transporte) após a entrega da Mercadoria ao transportador, implicará uma penalização igual a 25% (vinte e cinco por cento) do seu preço total, ao que se adicionarão os custos de devolução da Mercadoria pelo mesmo transportador.<\/p>\r\n\r\n

4.3.<\/strong> O cancelamento, pelo Comprador, de encomendas de Produtos que exijam condições especiais de fabrico a partir da data da sua aceitação expressa pelo Vendedor, implicará uma penalização de:<\/p>\r\n\r\n